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Termos e Condições

PREÂMBULO

1. Estas condições são acordadas entre a sociedade SELL BY CLICK − Comércio Electrónico, Unipessoal Lda, com sede na Rua Rafael Bordalo Pinheiro nº 29 1º Dir, freguesia de Aldoar, Porto, Portugal, através da marca comercial Things to Offer (adiante designada Things to Offer) e entre qualquer pessoa que deseje efectuar uma compra através do Sítio www.thingstooffer.com, doravante designada por “Utilizador”.

2. As partes acordam em que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJECTO

1. As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Things to Offer e o Utilizador, as modalidades/formas de encomenda, de venda, de pagamento e de entrega dos produtos comprados através do website da Things to Offer www.thingstooffer.com.

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para a realização da encomenda e garantem o cabal prosseguimento das transações realizadas entre as partes contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no website, acima referido, por “checkout”, após ter utilizado o dispositivo online, selecionando “comprar”:

  • Apartir do catálogo on-line apresentado no website Things to Offer;
  • Apartir de websites parceiros com quem a Things to Offer possa ter, ou vir a ter, parcerias que serão devidamente identificadas.

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

  • Registar-se no website Things to Offer, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas como por exemplo o seu nome, morada, número de contribuite, etc.;
  • Efetuar o “Login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhida pelo Utilizador no ato de registo).
  • Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “check-out” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento etc.).

3. O envio de qualquer encomenda, por parte do Utilizador, equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato por esta via celebrado.

4. A Things to Offer honrará as encomendas recebidas on-line, unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto encomendado a Things to Offer compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

5. Os elementos de identificação do Utilizador, constantes na fatura, são da inteira responsabilidade deste. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

ARTIGO 3 – ENTREGA

1. O(s) produto(s) só será(ão) entregue(s) após confirmação do pagamento, pelo Utilizador, do preço dos produtos por este encomendados.

2. Quando um produto possui a seguinte indicação "em stock", o prazo entre o momento em que efectua a encomenda e a data da primeira passagem da transportadora na sua morada resulta da combinação dos seguintes aspectos:

  • prazo de expedição (24 a 48 horas) = validação do pagamento + preparação da encomenda + entrega da encomenda à transportadora;

  • prazo de entrega da transportadora. Receberá a informação do início deste prazo a partir da recepção do e-mail "Envio de encomenda";

Estes prazos correspondem a dias úteis, ou seja, de Segunda-Feira a Sexta-Feira.

3. Nos artigos que venham a ser confecionados em conformidade com as especificações solicitadas pelo Utilizador (artigos personalizados), os prazos de entrega estão especificados nas características do próprio artigo.

4. A entrega das encomendas poderá ser feita:

  • Em sua casa - na morada que consta da nossa base de dados. A encomenda é entregue em sua casa. Caso não esteja na morada que nos indicar, é efectuado um contacto telefónico para combinar a entrega ou é deixado um postal, com o qual deverá proceder ao levantamento da sua encomenda e do qual consta, igualmente, o local onde deverá proceder ao levantamento da sua encomenda.

  • Noutra morada indicada para o efeito. Nos casos de entregas em hospitais, organismos públicos e restantes instituições onde existam restrições de acesso do público em geral, a Things to Offer não garante que a entrega seja efetuada diretamente ao destinatário, considerando-se cumprido o encargo e ilibada a Things to Offer de qualquer responsabilidade, quando o pedido for posto à disposição do destinatário na receção da instituição, ou noutro local onde é efetuado o controlo de acesso.

5. Salvo nos casos de encomendas de artigos personalizados, o Utilizador beneficia, de um prazo de 30 (trinta), dias a contar da data do recebimento da encomenda, para devolver os artigos encomendados:

  • No caso de estes não corresponderem totalmente às suas expectativas;

  • Se houver falta de conformidade;

Casos em que o Utilizador poderá devolver os artigos podendo optar pela sua substituição ou pela resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis.

6. Para o acompanhamento do estado da encomenda, o Utilizador poderá fazê-lo directamente on-line na área de cliente.

ARTIGO 4 – PREÇOS

1. Os preços serão sempre estabelecidos em euros com IVA e ilíquidos de impostos aduaneiros. Aos preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido e será adicionado o montante devido de imposto aduaneiros, caso se aplique. Qualquer alteração na taxa de IVA aplicável, esta será refletida no preço final dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.

2. Os preços e especificações dos produtos poderão ser sujeitos a alteração de preços, de referências ou de qualidades, por erro inserido no website. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no website devido a anomalias técnicas será detectado. Nesta situação o cliente que tenha efectuado uma encomenda é contactado e se do erro técnico que vier a ser detectado, o preço do produto apresentado no website, for mais baixo, a diferença é devolvida ao Utilizador. Se, ao invés, do erro resultar que o preço é superior ao indicado no website, o Utilizador será informado de tal facto, podendo optar por manter a encomenda efectuada com o preço corrigido ou proceder ao seu cancelamento.

3. Os preços apresentados no processo de “check-out” correspondem sempre aos preços em vigor mais actualizados, devendo o Utilizador verificar aquando da formalização da encomenda o valor dos preços por si pretendidos antes de efectuar o respectivo pagamento.

ARTIGO 5 – PAGAMENTO

1. A Things to Offer propõe ao Utilizador vários modos de pagamento:

  • Multibanco;

  • Paypal;

  • Transferência bancária;

  • Envio à cobrança.

2. Os elementos de identificação do Utilizador, constantes da fatura são da inteira responsabilidade deste. A fatura, depois de emitida, não poderá ser reemitida com alterações.

ARTIGO 6 – TRATAMENTO DOS VOLUMES NÃO ENTREGUES ATRAVÉS DO NOSSO PRESTADOR DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

1. Os volumes que não forem entregues ao Utilizador devido às seguintes razões:

  • Por não residir no endereço indicado;

  • Por não ter sido reclamado;

  • Por ter sido rejeitado;

  • Por avaria de transporte;

  • Por espoliação;

Terão os seguintes tratamentos:

  • Devoluções devidas a « NÃO RESIDE NO ENDEREÇO »: Trata-se de volumes devolvidos pelo transportador com a menção: não reside no endereço indicado.

  • Após a receção nos nossos serviços do volume encomendado pelo Utilizador, a Things to Offer entrará em contacto com o Utilizador com vista ao reenvio da encomenda, caso o produto ainda esteja disponível, ou para proceder ao reembolso da encomenda, de acordo com as instruções do Utilizador. A Things to Offer reserva-se o direito de proceder ao reembolso da encomenda e ao não reenvio da mesma, caso se identifiquem vários « NÃO RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO », salvo se o Utilizador se disponibilizar a proceder ao pagamento do custo dos transportes da mercadoria encomendada, correspondente aos transportes efetuados, após a verificação da primeira sinalização de « NÃO RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO ».

  • Devoluções devido a "NÃO RECLAMADO": Trata-se de volumes que não foram reclamados pelo Utilizador no ponto de entrega e nos prazos estabelecidos.

  • Após a receção, nos nossos serviços, do volume a Things to Offer entrará em contacto com o Utilizador para reenviar a encomenda, caso o produto ainda esteja disponível ou para proceder ao reembolso da encomenda, de acordo com as instruções do Utilizador. Things to Offer reserva-se o direito de proceder ao reembolso da encomenda, e não ao seu reenvio, caso sejam identificados vários «NÃO RECLAMADO», salvo se o Utilizador se disponibilizar a proceder ao pagamento do custo dos transportes da mercadoria encomendada, correspondente aos transportes efetuados, após a verificação da primeira sinalização de «NÃO RECLAMADO».

  • Devoluções devido a «RECUSADO»: O cliente recusou a encomenda no momento de sua entrega.

Após a receção nos nossos serviços do volume, um vale de compras será creditado na sua conta cliente, nas 72 horas seguintes à receção do volume. O Utilizador pode solicitar a anulação do seu vale de compras e pedir o reembolso diretamente na área de cliente.

2. Após a devolução de um volume devido a «NÃO RESIDE NO ENDEREÇO», «NÃO RECLAMADO» ou «RECUSADO», a Things to Offer não garante a reserva dos artigos encomendados e poderá proceder de imediato, á restituição ao Utilizador, do preço da encomenda, se os artigos não estiverem disponíveis para entrega.

ARTIGO 7 – GARANTIAS

1. Todos os artigos podem ser trocados ou reembolsados, no prazo de garantia, excepto nas seguintes situações:

  • Contratos de fornecimento de bens confecionados em conformidade com as especificações do Utilizador, artigos personalizados ou artigos que por natureza, ao serem devolvidos, possam deteriorar-se ou ultrapassar o prazo de validade;

2. A troca ou pedido de reembolso, pelo Utilizador, devem ser efectuados no prazo de 30 (trinta) dias após a data de receção do(s) artigo(s).

3. O processo de devolução é simples, variando conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a Things to Offer.

4. A Things to Offer não aceita qualquer devolução enviada, com portes a pagar ou contra reembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador, do preço pago, no prazo máximo de 15 dias, a contar da receção da devolução.

5. Os produtos devolvidos, pelo Utilizador, têm obrigatoriamente de se encontrar nas mesmas condições em que foram enviados e recebidos pelo Utilizador, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia, e nas mesmas embalagens em que foram enviados.

6. Em caso de troca, se o novo artigo for de custo superior, o Utilizador terá de custear a diferença juntando, ao pedido de troca, o pagamento do remanescente no acto da nova encomenda.

7. No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a Things to Offer reembolsará o valor efetivamente pago pelo Utilizador.

8. Todos os artigos beneficiam de uma garantia contratual, sem prejuízo da garantia legal.

9. A garantia legal aplica-se também à falta de conformidade decorrentes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação (desde que efectuada no cumprimento das instruções de montagem).

10. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.

ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES

1. Se o Utilizador desejar comunicar uma incidência ou efetuar uma reclamação sobre um pedido, tem à sua disposição as seguintes opções:

  • Pode contactar a sede por correio eletrónico via info@thingstooffer.com;

  • Por correio, dirigido à sociedade Sell by Click – Comercio Electrónico, Unipessoal, Lda - Rua Rafael Bordalo Pinheiro, 29 1º DTO, Aldoar, 4100-423 Porto, Portugal.

ARTIGO 9 – RESPONSABILIDADE

1. Para todas as etapas de acesso ao website, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a Things to Offer só possui uma obrigação de meios. A Things to Offer exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

2. Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no website com o máximo de exactidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no website ou nos catálogos, a Things to Offer não será responsabilizada por esse facto. Exceptuando os artigos em prazo de garantia, qualquer operação decorrida entre a Things to Offer e os seus Utilizadores, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.

ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1. O Utilizador autoriza a Things to Offer a tratar de forma, automatizada, os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.

2. O Utilizador pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta cliente”.

ARTIGO 11 – NEWSLETTER

1. É dada a designação de Newsletter aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada à Things to Offer aquando do registo do Utilizador.

2. O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda on-line.

3. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá dirigir-se ao seu registo e desativar essa opção.

4. A Newsletter Things to Offer é um exclusivo do website da marca Things to Offer.

ARTIGO 12– PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Todo o conteúdo do website Things to Offer é propriedade intelectual registada nos organismos oficiais, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura on-line.

2. Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Things to Offer não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.

3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website Things to Offer estão protegidos por lei.

4. O Utilizador que disponha de um website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao website Things to Offer, tem obrigatoriamente de pedir autorização à Things to Offer.

5. Neste último caso, tal pedido e autorização, não consubstanciam um acordo implícito de afiliação.

6. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao website Things to Offer e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.

ARTIGO 13 - ACORDO TOTAL

1. As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.

2. Caso qualquer uma das cláusulas das presentes condições, venha a ser considerada nula ou inválida, em virtude de alteração legislativa, normativa ou sentença judicial esse facto não afecta a validade das demais clausulas contratuais.

ARTIGO 14– DURAÇÃO

1. As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela Things to Offer.

ARTIGO 15 - PROIBIÇÃO E SUSPENSÃO DO ACESSO AO SITE E AOS SERVIÇOS

Em caso de incumprimento por parte do Utilizador de qualquer uma das obrigações estabelecidas nas presentes condições, a Things to Offer reserva-se o direito de proibir, ou negar ao Utilizador, o acesso ao website e aos seus serviços.

ARTIGO 16– PROVA

1. Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Things to Offer, em condições de segurança, consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

ARTIGO 17– CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES

1. O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

ARTIGO 18– LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

1. Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.

2. Em caso de litígio entre as partes contratantes, não sanado por acordo das partes, este será submetido ao tribunal da comarca do Porto, foro que a partes expressamente convencionam.

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